DA DEFESA NO PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA EXTRAJUDICIAL COM CONTRATO DE COMPRA E VENDA NÃO QUITADO
A usucapião, tanto por via judicial quanto cartorária, é instrumento legítimo para requerer a transferência da posse de imóvel usufruído de fato pelo requerente sem interrupção ou oposição pelo tempo determinado em lei para cada um dos casos específicos, resultando em título para registro no Cartório de Imóveis onde está registrado o imóvel usucapto. O …